ÍNDICE

1. Quem somos 
2. O compromisso da Casa do Povo de Vilarandelo 
3. O responsável pelo tratamento de dados e o responsável pela proteção de dados 
4. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais 
5. Fundamentos para a Casa do Povo de Vilarandelo tratar os seus dados pessoais 
6. Acesso e utilização das plataformas 
7. Alterações à presente política de privacidade 
8. Direitos do titular dos dados pessoais 
9. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivosfundamentos jurídicos 
10. Prazo de conservação dos dados 
11. Transmissão de Dados Pessoais 
12. Segurança 
13. Contacto 

Lista de Revisões Efetuadas

1 – Quem somos
A Casa do Povo de Vilarandelo é uma instituição particular de solidariedade social que tem como missão prestar apoio à comunidade em geral, desde a infância à terceira idade, através das suas diferentes respostas sociais, culturais e desportivas promovendo o bem-estar dos utentes e colaboradores, garantindo serviços de qualidade.

2 – O compromisso da Casa do Povo de Vilarandelo
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Casa do Povo de Vilarandelo para com os seus utentes, colaboradores, sócios e outras partes interessadas. Neste contexto, estabeleceu a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
A Casa do Povo de Vilarandelo procura respeitar as melhores práticas de segurança e proteção da informação, nomeadamente de dados pessoais, promovendo uma cultura de melhoria contínua no que diz respeito à implementação de medidas técnicas e organizativas conducentes a garanHr a privacidade e proteção dos dados que lhe são disponibilizados.
A utilização e navegação nas plataformas da Casa do Povo de Vilarandelo, o preenchimento de formulários de recolha e o fornecimento direta ou indiretamente, implicam o conhecimento desta política e de quaisquer outros termos e condições especfficas referentes aos serviços prestados.
Para deterrninadas finalidades a Casa do Povo de Vilarandelo apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal será o caso de comunicações informativas das diversas áreas de atividade da Casado Povo de Vilarandelo e, em determinadas situações, a recolha e tratamento de imagens e sua divulgação.

3 – O responsável pelo tratamento de dados e o responsável pela proteção de dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Casa do Povo de Vilarandelo, que lhe presta o serviço e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de fratamento e finalidades para que os dados são usados, garantindo aos seus utentes, colaboradores, sócios e outras partes interessadas o respeito pela sua privacidade.
A Casa do Povo de Vilarandelo tem um responsável pela proteção de dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contacto com o utente, sócio, colaborador ou outras partes interessadas para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais pela Casa do Povo de Vilarandelo.
Casa do Povo de Vilarandelo
Responsável pela Protecão de Dados
rgpd.casapovovilarandelo@gmail.com
Rua Prof. José Ribeirinha Machado no 4
5430-658 Vilarandelo

4 – Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
Dados pessoais e outros
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em deterrninadas situações, sendo classificados como categorias especiais de dados e estes referem-se à origem racial ou étnica do seu titular, às suas opiniões políticas, às suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou relativos à sua saúde.
A Casa do Povo de Vilarandelo, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele conexo, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.
Poderemos recolher dados pessoais dos utentes, colaboradores, sócios e outras partes interessadas sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando subscrevem o Jornal ARAIITO, respondem a inquéritos, preenchem um formulário em conexão com quaisquer serviços, atividades, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos. Poderá ser solicitado aos utentes, colaboradores, sócios e outras partes interessadas que forneçam, conforme os casos, o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico, telefone, dados académicos ou profissionais e outros dados pessoais.
Os utilizadores poderão, no entanto, visitar o nosso site e a nossa página do Facebook de forma anónima. Apenas procederemos à recolha de dados pessoais quando nos sejam remetidos voluntariamente ou se nos autorizarem a proceder a tal recolha.

5 – Fundamentos para a Casa do Povo de Vilarandelo tratar os seus dados pessoais Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso, (por escrito, ou através da validação de uma opção), prévio e se for livre, informado, especffico e inequívoco.
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão
do contrato celebrado com a Casa do Povo de Vilarandelo.

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Casa do Povo de Vilarandelo esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Casa do Povo de Vilarandelo ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção dos interesses legalmente protegidos, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
Consentimento por menores
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Casa do Povo de Vilarandelo exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.
Consentimento por pessoa significativa
No caso de fratamento de dados pessoais de utentes, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Casa do Povo de Vilarandelo exigirá que seja prestado consentimento por parte dos significativos detentores das responsabilidades, de acordo com o celebrado no confrato de prestação de serviços/ alojamento.

6 – Acesso e utilização das plataformas
A visita ao site da Casa do Povo de Vilarandelo ou à página do Facebook, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador.
Todo e qualquer dado pessoal/ informação voluntariamente facultados pelo utilizador na página do Facebook da é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Casa do Povo de Vilarandelo ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade dos mesmos.

7 – Alterações à presente política de privacidade
A Casa do Povo de Vilarandelo reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão prontamente divulgadas, pelo que se sugere a consulta regular a este documento para verificar se foram efetivadas alterações ao mesmo, e sempre em conformidade com o estabelecido na Lei.
Alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado especffico para o efeito ou de um aviso nas diversas plataformas.

8 – Direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos previstos na Lei, é garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.
Direitos de Acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direitos de Retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o emaiL os contactos telefónicos, ou outros.
Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de fratamento.
Direito de Oposição
Direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direitos ao Apagamento dos Dados e Direito a Ser Esquecido
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, nomeadamente o de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direitos à Portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, desde que, tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de confrolo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO
Como pode exercer os seus direitos?
Os direitos deverão ser exercidos por escrito através de um requerimento facultado na secretaria da Casa do Povo de Vilarandelo, acompanhado pela cópia do Cartão de Cidadão, atestando a titularidade dos dados.
O primeiro requerimento para o exercício dos direitos é gratuito, tendo os seguintes um valor associado de IOC.
As informações são prestadas igualmente por escrito. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça-os através dos seguintes endereços:
Endereço eletrónico: rgpd.casapovovilarandelo@gmail.pt ou na morada: Casa do Povo de Vilarandelo, RGPD, Rua Prof José Ribeirinha Machado, n.0 4 5430-658 VILARANDELO

9 – Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos.
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do utente, colaborador, sócio e outras partes interessadas, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades especfficas dos serviços.

Finalidades
Marketing
Gestão de utentes e Prestação de Serviços (Saúde, Apoio Social, Respostas sociais séniores, respostas sociais infância e juventude, Cultura e Lazer)
Recrutamento
Voluntariado
Serviços Contabilísticos,
Fiscais e Administrativos
Gestão de Contencioso
Deteção de fraude, proteção de interesses legítimos e auditoria
Cumprimento de obrigações legais
Controlo da segurança da informação
Controlo da segurança física Exemplos de finalidades (não exaustivo)
– Marketing e promoção de novos serviços
– Promoção de eventos em redes sociais
– Marcar consultas, marcar exames, diagnóstico médico, fornecer cuidados de saúde e administração medicamentosa – Candidaturas e pré-inscrição em respostas sociais da Casa do Povo de Vilarandelo
– Gestão de contactos, informações ou pedidos – Gestão de reclamações ou incidentes
Apresentação espontânea de candidatura a emprego
Angariação e seleção de candidatos, admissão, formação e acompanhamento
– Contabilidade e faturação
– Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária
– Cobrança judicial e extrajudicial
– Gestão de outros conflitos
– Deteção de fraude e práticas ilícitas
– Auditoria e investigação internas
– Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão, nomeadamente a entidades públicas da área da saúde e da segurança social.
– Gestão de acessos, logs
– Gestão de backups
– Gestão de incidentes de segurança
– Sistema biométrico de controlo de acesso a instalações

10 – Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam.
Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, alguns dados, nomeadamente relativos à saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

11 – Transmissão de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Casa do Povo de Vilarandelo. Neste caso a Casa do Povo de Vilarandelo tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e garantem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros com quem a Casa do Povo de Vilarandelo desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, entidades da área da saúde ou da segurança social.

12 — Segurança
A Casa do Povo de Vilarandelo tem implementados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Divulgamos a todos os nossos colaboradores procedimentos de proteção de dados pessoais com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhe são impostas nesta matéria e para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores desenvolvemos ações de formação junto dos mesmos.
Temos igualmente implementadas normas de conduta e ética com regras de sigilo e confidencialidade que estabelecem o compromisso de os nossos colaboradores não revelarem a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei qualquer informação pessoal dos nossos clientes, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

13 — Contacto
No caso de dúvidas quanto à Política de Privacidade, contate-nos:
Endereço eletrónico: rgpd.casapovovilarandelo@gmail.com
Morada: Casa do Povo de Vilarandelo, RGPD
Rua Prof José Ribeirinha Machado, n.0 4,
5430-658 VILARANDELO

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O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.

O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.